Declarar Evento de Risco Mínimo | Eventos dispensados de licenciamento conforme item 2.2 da IT 33 e eventos classificados como risco mínimo, conforme quadro 01 da IT 33. | |
Declarar Evento de Risco Baixo | Eventos que não se enquadram como de risco mínimo e possuem público entre 1001 e 3.000 pessoas, conforme quadro 01 da IT 33. | |
Declarar Evento de Risco Médio | Eventos que não são dispensados de licenciamento e não se enquadram como de risco mínimo e baixo e possuem público acima de 3001 pessoas, conforme quadro 01 da IT 33. | |
Declarar Bloco de Carnaval | Conforme IT39 (Blocos de Carnaval). | |
